FEPAM SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM suspendeu os prazos processuais dos pedidos de licenciamento ambiental durante o estado de calamidade pública decretado em função da Covid-19 no Rio Grande do Sul. A Instrução Normativa nº 1 foi publicada nesta terça-feira (31/3) no Diário Oficial do Estado. A decisão suspende por 30 dias os prazos […]
