APROVADA POLÍTICA DE APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA MINERAIS ESTRATÉGICOS

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República recomendou a criação e qualificação do “Pró-Minerais Estratégicos“. Esta novidade é uma política de apoio ao licenciamento ambiental de projetos de investimentos para a produção de minerais estratégicos. A ideia é priorizar esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos no País.

A Jacuhy Consultoria Ambiental atua em todas as fases dos projetos de licenciamento ambiental para atividades de mineração, com soluções completas e uma equipe multidisciplinar.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução CPPI nº 126, que ainda aguarda regulamentação pela Presidência da República. Esta resolução institui o programa de forma permanente, com objetivo de articular órgãos governamentais para obtenção de licenciamento ambiental.

Os titulares interessados em qualificar empreendimentos de mineração no “Pró-Minerais Estratégicos”, primeiro deverão aguardar a regulamentação da medida. Em segundo, será criado o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME). A este órgão caberá a definição dos projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos.

O CTAPME será integrado por representantes dos seguintes órgãos: Ministério de Minas e Energia (MME); Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Economia; Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI. Por meio dessa ação, empreendimentos de substâncias minerais consideradas estratégicas poderão se submeter à deliberação do presidente para a qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

 

Fonte: Ígnea Geo. & M.A.

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